SóProvas

ID
1210282
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins).
Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • PDRAE páginas 41 e 42

  • 6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado: · 

    Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização. · 

    Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados. ·

    Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.



    http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf 

    Na página 47 os objetivos estão separados de acordo com os 4 setores.

  • Letra B.

     

    Comentários:

     

    [...] o setor de produção de bens e serviços para o mercado é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro, mas que
    ainda permanecem na estrutura do Estado por razões diversas. Nesta área, o regime de propriedade deve ser o privado, dada a possibilidade decoordenação via mercado. As instituições presentes neste setor são as empresas, e o Estado só deveria atuar nesse setor quando extremamente
    necessário.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Letra (b)

     

    Produção de bens e serviços para o mercado –> A propriedade privada é a regra.

  • I. privatizar empresas estatais. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)

    II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS). (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

    III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

    IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados. (PRODUÇÃO PARA O MERCADO)

    V. realizar parcerias público-privadas. (SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS)

    LETRA B