Questão 1210288

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3^o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é

• A. o termo de parceria.
  
• B. o contrato de gestão.
  
• C. a concessão de serviço público.
  
• D. o acordo de Programa.
  
• E. o convênio.
  

Gabarito: A

Comentários

• Nesse sentido, a chamada Lei do Terceiro Setor (Lei no 9.790/1999), instituiu o Termo de Parceria como instrumento de regulação das relações entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 
  

  
  

  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

• OS = Contrato de Gestão
  
  
  OSCIP = Termo de parceria.

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  velhos tempos em que a FCC elaborava questões assim sobre o terceiro setor!!
   

• Fazendo as associações:

  OS = Contrato de Ge"S"tão

  OSCIP = Termo de "P"arceria.

  Gaba: A