Questão 1210969

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o

• A. participante do plano e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Legislativo.
• B. assistido ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, conforme regulamentação do Poder Legislativo.
• C. patrocinador ou instituidor e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
• D. patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
• E. participante do plano e a entidade aberta, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• Cópia fiel da Lei complementar nº 109/2001

  Art. 13. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
  

• 22 questões seguidas respondidas corretamente.

•  d) patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por ela administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.
  

  
  

  Entidades abertas é mediante prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador (susep - superintendência de seguros privados )

• kkkkkkkkkkkkkk

• Entendi o Sorriso, Uriel... kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Alguém pode ligar a tecla SAP  e traduzir a questão para mim, por favor???

• Lei 12.618(Previdencia Complementar->Lei do Executivo): Art. 12. Os planos de benefícios da Funpresp-Exe(executivo), da Funpresp- Leg(legislativo) e da Funpresp-Jud(judiciário) serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do art. 18 da LCnº 109/01, observadas as demais disposições da LCnº 108/01. 

• Questão versa sobre os planos de benefícios de entidades fechadas, sob o prisma da LC nº 109/2001 e, no âmbito dessa legislação, exige do candidato conhecimento do seguinte dispositivo: “Art. 13. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo”. Ante o exposto, bem como em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca examinadora, conclui-se que a única opção contemplada na lei é aquela indicada na letra "d", previsto no art. 13 da LC nº 109/2001, acima em destaque. Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei.

  GABARITO: D.