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Letra E.
Porem quem prestou concurso pra banco atualmente, sabe que nao é mais CGPC, e sim CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
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Não era pra ser a PREVIC não? Superintendência Nacional de Previdência Complementar?
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.previdenciasocial.gov.br
Acertei a questão por eliminação.
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LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Art. 13. O Conselho de Gestão da Previdência Complementar, órgão da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, passa a denominar-se Conselho Nacional de Previdência Complementar, que exercerá a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L12154.htm
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A questão está desatualizada, pois a alteração de denominação é antiga...deveria ser anulada!
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPC
O CNPC é o novo órgão com a função de regular o regime de
previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência
complementar, nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência
Complementar.
O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por
representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
(SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da
Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de
previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos
de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos
participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas
entidades.
O Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, dispõe sobre a
organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC) e dá outras providências.
Fonte:http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-complementar-cnpc/
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Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC
O CNPC é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.
O Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e dá outras providências.
http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-complementar-cnpc/
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o CGPC agora é CNPC ( DESDE 2009) por meio do artigo 13 da lei 12.154.