Questão 1210984

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?

• A. Ministério Público da União.
• B. Tribunais de Contas dos estados e municípios.
• C. Ministério da Previdência Social.
• D. Conselho Monetário Nacional.
• E. Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
  

  Art. 5o Poderão celebrar convênios de adesão com a Funpresp-Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios administrados pela entidade: 

  I - o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público; e 

  II - a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
  

  Link: https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/uploads/2015/03/Cartilha-do-Patrocinador-vf-impressa-12-03-2015.pdf