Questão 1210987

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei n^o 12.618/2012.

• A. Diretoria, Tesouraria e Secretaria.
• B. Diretoria, Comissão de Finanças e Conselho Executivo.
• C. Conselho Fiscal, Diretoria Deliberativa e Conselho Executivo.
• D. Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
• E. Secretaria Executiva, Conselho Previdenciário e Diretoria Complementar.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 12.618:

  Art. 5^o  A estrutura organizacional das entidades de que trata esta Lei será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, observadas as disposições da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
  

• Art. 5° Estrutura organizacional da Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud  será constituída de:

  - conselho deliberativo

  - conselho fiscal

  - diretoria executiva

• Art. 5° Estrutura organizacional da Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud  será constituída de:

  - conselho deliberativo: integrado por 6 membros - A presidência será exercida pelos membros indicados pelos patrocinadores

   

  - conselho fiscal: integrado por 4 membros - A presidência será exercida pelos membros indicados pelos participantes e assistidos.

   

  - diretoria executiva: Composta por no máximo de 4 membros - NOMEADOS PELOS CONSELHOS DELIBERATIVOS as entidades fechadas de previdência complementar.

   

  Art. 5º da lei 12.618 de 2012

  § 3o  Os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

• Art. 5o  A estrutura organizacional das entidades de que trata esta Lei será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, observadas as disposições da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.