Questão 1210990

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

• A. necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.
• B. necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.
• C. personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.
• D. personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.
• E. necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

Gabarito: E

Comentários

• Funpresp-Exe

  - Fundação

  - Pessoa Jurídica de Direito Privado

  - Integrante da Administração Pública Indireta (MPOG)

  - Natureza Pública (licitações; concurso público; transparência)

  - Administração: princípios da administração pública - art. 37 CF

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