Questão 1210993

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

A Funpresp-Exe é uma entidade fechada de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a que órgão do governo federal está vinculada a Funpresp-Exe.

• A. Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. Ministério da Previdência Social.
• C. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• D. Conselho Deliberativo de Previdência Complementar.
• E. Instituto Nacional de Previdência Social.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO N°7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
  

  Art. 1°Fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, entidade fechada de previdência complementar vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

  Link: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=245927&norma=265637

•  A previdência complementar passou a ser tema integrante do novo Ministério do Trabalho e Previdência, criado pela

  Medida Provisória n. 1.058/2021.

  Na época da questão, a resposta certa era vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  Em 2022 a Funpresp-Exe é vinculada no Ministério do Trabalho e Previdência