Questão 1211722

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo a Lei n.º 8.666/93, os requisitos de segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação; possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; impacto ambiental, serão considerados

• A. nos projetos de suporte e de planejamento de obras e serviços.
  
• B. nas obras de infraestrutura e benfeitorias.
  
• C. nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
  
• D. nos projetos de infraestrutura básica, incluindo subcontratação de terceiros.
  
• E. nas obras contratadas e subcontratadas, entendendo-se como projetos de planejamento, básicos e de execução.
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666, 

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

  I - segurança;

  II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

  III - economia na execução, conservação e operação;

  IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

  V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

  VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; 

  VII - impacto ambiental.