Questão 1211818

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

No que tange aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que

• A. constitui ilegalidade a alteração das especificações inerentes ao objeto contratual, independentemente de condições supervenientes
  
• B. é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, exceto quando ao correspondente objeto for a execução de obra.
  
• C. a publicação resumida do instrumento do contrato é condição indispensável para sua eficácia
  
• D. é permitido ao contratado subcontratar parte da obra ou do serviço até o limite admitido no edital pela Administração.
  
• E. é permitido à Administração Pública modificar, unilateralmente, as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

Gabarito: E