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ID
1211827
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B embora a questão esteja obsoleta. Segundo NOVELINO (2014), os Tribunais de Alçada existentes no âmbito estadual foram extintos pela EC 45/2004

  • Os Tribunais de Alçada foram extintos com o advento da EC 45/2004.