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Gabarito: D
CPP
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
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FORÇAÇÃO DE BARRA DA FCC NÉ, MAS ESTÁ CORRETA PELO "SOMENTE" NO ENUNCIADO. SE NÃO TIVESSE TODAS AS ASSERTIVAS MENOS A "E" ESTARIAM CORRETAS, POIS CONSTAM NO ARTIGO ABAIXO.
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
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Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
Esse "somente" do enunciado ... uó!
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Declaração escrita ou oral! *
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Art. 39 CPP
Direito de Representação ---> PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR C/ PODERES ESPECIAIS
Mediante ---> DECLARAÇÃO (ESCRITA OU ORAL)
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Art. 39 do CPP. "O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial."
GABARITO "D"
Estudar é o caminho!!!
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GABARITO: C.
Art. 39.
O direito de representação poderá ser exercido
➜ pessoalmente ou
➜ por procurador com poderes especiais,
mediante declaração,
➜ escrita ou
➜ oral,
feita ao
➜ juiz,
➜ ao órgão do Ministério Público,
➜ ou à autoridade policial.
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Gabarito D
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Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
NÃO CAI NO OFICIAL DE PROMOTORIA DO MP SP.