Questão 1212076

• Banca: IF-SE
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2010
• Provas: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção correta:

• A. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
• B. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.
• C. Indenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.
• D. As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• E. Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Gabarito: C

Comentários

• A) § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
  

  B) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  

  CORRETA C)  Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

  D) § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. 

  E) Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  

  
  

• R = V (SB) + VP de caráter Per

  [remuneração = vencimento (salário-base) acrescidos de vantagens pecuniárias de caráter permanente (gratificações, adicionais, indenizações).]