Questão 1212697

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social; Saúde

No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

• A. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite e com a participação dos trabalhadores e dos empregadores.
  
• B. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem, de forma autônoma, do tempo de contribuição na administração pública ou na atividade privada, rural e urbana, não sendo lícita a compensação financeira entre os dois sistemas.
  
• C. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ainda que na qualidade de patrocinador.
  
• D. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização
  
• E. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que o interessado seja contribuinte da seguridade social.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CRFB/88 

  Art. 199 § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

  a) gestão quadripartite: trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo;

  b) Há compensação;

  c) salvo na qualidade de patrocinador;

  e) independente de contribuição.

• Art. 199  § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias

  humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

  
  

  Gabarito letra D

• GABARITO:: D

   

  A) ART. 194, VII

  B) ART. 201, §9º

  C) ART. 202, § 3º

  D) ART. 199, §4º

  E) ART 203, CAPUT

   

  BONS ESTUDOS!!

• A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias

  humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

  por isso existe a deepweb, vender orgãos que é proibido por lei, não estou incentivando ninguem a ir lá, ate porque nem sei como ir kkk -_-