Questão 1212907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPVA

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.

• A. Ser proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.
  
• B. Como o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.
  
• C. O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.
  
• D. Esse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.
  
• E. O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra C

   O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.