Questão 1212958

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Preferências

Assinale a opção correta a respeito da preferência dos créditos em caso de falência

• A. O crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a natureza da sua constituição.
  
• B. Os créditos com direitos reais de garantia têm preferência sobre os créditos fiscais.
  
• C. Os créditos trabalhistas têm preferência sobre os créditos fiscais.
  
• D. A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a concurso de credores.
  
• E. O concurso de preferência só se dá entre entidades de direito público e de direito privado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO 96 – anulada porque as opções não são suficientemente objetivas, podendo haver mais de uma opção correta. Além disso, há dúvidas quanto à estrita observância do texto da lei. 

  a) + b + c) 83 L11101: ordem é trabalhista, garantia real, fiscal (corretas: a + b)

  d) errada: 187 CTN

  e) errada: concurso de preferência entre PJ pública: 29 pú LEF