Questão 1213036

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

• A. profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
• B. é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.
• C. deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.
• D. exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
• E. preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - Letra A

  Art. 5º, LEC 9.230/91

  Art. 5º - Ao Defensor-Geral compete: 

  VI - proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos

  pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;