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ID
1213768
Banca
AOCP
Órgão
INES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

II. As Comissões Permanentes terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

III. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Questão interessante cobrando o texto de lei (leio orgânica da saúde 8080/90)

    Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

    Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

    Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

    Parágrafo único.  A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

    I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

    Por conseguinte, a alternativa correta é  a letra E!


  • QUESTÃO :

    Lei ORGÂNICA DA SAÚDE ( LEI 8080 /1990 CONST. FEDERAL : FALA SOBRE : SAÚDE, SUS ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS do SUS ) :

    Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I.- CRIAR : Comissões Permanentes para integrar os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior : CORRETO .

    II - COMISSÕES PERMANENTES , finalidade :

    PROPOR : prioridades, métodos e estratégias para a formar e educar de forma continuada os recursos humanos ( profissionais ) do SUS na esfera correspondente ;

    INCENTIVAR : pesquisa e cooperação técnica entre as instituições .

    CORRETO.

    III - COMISSÕES ( INTERGESTORES = entre os gestores ) : BIPARTITE e TRIPARTITE são reconhecidas como :

    Foros para negociar e pactuar acordos ( entre os gestores ) , quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    CORRETO .

    IV - AS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE terá vários OBJETIVOS :

    Decidir sobre os aspectos :

    Operacionais,

    Financeiros e

    Administrativos da gestão compartilhada do SUS .

    ESSES OBJETIVOS SERÃO CONFORME a DEFINIÇÃO DA POLÍTICA consubstanciada ( firmada ) EM PLANOS DE SAÚDE , APROVADOS PELOS CONSELHOS DE SAÚDE .

    CORRETO .

    GABARITO : E ) TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS :

    E ) I, II, III e IV .

  • Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

    Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)