Questão 1213777

• Banca: AOCP
• Órgão: INES
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social; AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro; AOCP - 2013 - INES - Nutricionista; AOCP - 2013 - INES - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

• A. Apenas II e III.
  
• B. Apenas I, II e IV.
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. lei 8080/90

  Art 19 I .

• Gabarito: Letra E.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  CAPÍTULO VI

  DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
  (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

   

   

  Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

   

  § 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

   

  § 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

   

  § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.