Questão 121405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.

Nessa situação hipotética,

• A. por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta.
• B. a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas.
• C. a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível.
• D. trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia.
• E. considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.

Gabarito: E

Comentários

• Letra 'e'.Art. 132 da Lei 8112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIROS PÚBLICOS;; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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  a) por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta.  ERRADO - MESMO EM INATIVIDADE, PODE HAVER A EFETIVIDADE DA PUNIÇÃO
  b) a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas. ERRADO - NÃO É A ÚNICA SANÇÃO
  c) a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível. ERRADO POIS APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIROS PÚBLICOS TRATA-SE DE FALTA SUJEITA À DEMISSÃO OU  CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
  d) trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia. ERRADO - A APOSENTADORIA NÃO ANULA A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PELOS ATOS COMETIDOS NA ATIVIDADE
  e) considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada. CERTO

• Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.

  Nessa situação hipotética, considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.