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ID
121408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UERN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao servidor público é proibido

Alternativas
Comentários
  • LC-122 Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do RNArt. 130 Além de outros casos previstos nesta lei e em normas específicas, ao servidor é proibido:(...)XI- Dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores.(...)Aliás, tal proibição está sujeita à pena de demissão.
  • Letra A)opor resistência justificada ao cumprimento de ordem : Errada Art. 117. Ao servidor é proibido: IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; Letra B) retirar da repartição qualquer documento, ainda que mediante autorização da autoridade competente e no interesse do serviço: Errada Art. 117. Ao servidor é proibido: II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartiçãoLetra C)exercer o comércio em sociedade na qualidade de acionista ou cotista: Errada. Art. 117. Ao servidor é proibido: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditárioLetra D: dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores. CERTA Art. 13,§ 5o : No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Letra E) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge. Errada Art. 117.Ao servidor é proibido: XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro
  • Letra A) opor resistência justificada ao cumprimento de ordem : Errada Art. 117. Ao servidor é proibido: IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; 

    Letra B) retirar da repartição qualquer documento, ainda que mediante autorização da autoridade competente e no interesse do serviço: Errada Art. 117. Ao servidor é proibido: II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

    Letra C) exercer o comércio em sociedade na qualidade de acionista ou cotista: Errada. Art. 117. Ao servidor é proibido: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

    Letra D: dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores. CERTA Art. 13,§ 5o : No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 

    Letra E) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge. Errada Art. 117.Ao servidor é proibido: XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

  • Ao servidor público é proibido dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores.