Questão 1214587

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Administração; UFMT - 2014 - UFMT - Contador; UFMT - 2014 - UFMT - Engenharia da Computação; UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental; UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil; UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário; UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos; UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo; UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei. Qual adicional NÃO é deferido aos servidores públicos, segundo essa Lei?

• A. Adicional noturno
  
• B. Adicional de férias
  
• C. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
  
• D. Adicional por tempo de serviço

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Lei 8112.

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
  

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  VI - adicional noturno;

   VII - adicional de férias;

• gabarito D

  O adicional por tempo de serviço foi revogado!!!
  

  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, respeitadas as situações constituídas até 8.3.1999)
  

• Conforme descrito pelo o nosso colega abaixo:

  Art. 7º Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei nº 8.112, de 1990, até 15 de outubro de 1996, poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor, observada a legislação em vigor até 15 de outubro de 1996.

  Parágrafo único. Fica resguardado o direito ao cômputo do tempo de serviço residual para efeitos de concessão da licença capacitação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm

• Gabarito D

  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as

  seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  I retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  II gratificação natalina;02/06/2015 L8112consol

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm 17/60

  III adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.22545,de 4.9.2001)

  IV adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI adicional noturno;

  VII adicional de férias;

  VIII outros,relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

• O adicional por tempo de serviço; FOI (Revogado pela Medida Provisória nº 2.22545,de 4.9.2001)