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Alt. "B" correta:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo; [4]
c) de trabalhos forçados; [3]
d) de banimento; [1]
e) cruéis;
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B
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Art.5º.
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XLVII- não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos foçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
....
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Bah, quem marcou que não pode ter pena de Multa, experimenta passar a 150km/h na frente de um radar...
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Direitos Fundamentais
Penas Proibidas:
1 de Morte, SALVO em guerra declarada
2 perpétua
3 trabalhos forçados
4 cruéis
5 banimento
Dica de português: "Cruéis" ainda permanece com acento agudo, pois os ditongos "ei" e "oi" que perderam acento, foram o que se encontram nas palavras PAROXÍTONAS.
E, "cruéis", assim como "anzóis", "herói" e "fiéis", é OXÍTONA.
hhehehehehehe
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Só há duas explicações pra alguém errar essa questão:
Desatenção total ou nunca ter estudado direito constitucional. Fora isso, é inadmissível que alguém ,que queira um lugar ao sol, erre tal questão.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
1– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII "não haverá penas: (...) d) de banimento; (...)".
2- Incorreta - Trata-se de pena permitida. Art. 5º, XLVI,CRFB/88: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
3– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII "não haverá penas: (...) c) de trabalhos forçados; (...)".
4– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII "não haverá penas: (...) b) de caráter perpétuo; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (1, 3 e 4 estão corretas).