Questão 1215781

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, desde que seu preço, após avaliação prévia, seja compatível com o valor de mercado e as necessidades de instalação condicionarem sua escolha, e para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, a licitação é, respectivamente,

• A. inexigível e obrigatória na modalidade convite.
• B. dispensável e inexigível.
• C. obrigatória na modalidade de leilão e dispensável.
• D. dispensável e obrigatória na modalidade convite.
• E. inexigível e dispensável.

Gabarito: B

Comentários

• Art 24 e 25 da lei 8666-93

  dispensável e inexigível.
  

• Art. 24. É dispensável a licitação:
  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  
  

• Dispensável = Compra ou locação de imóvel com finalidades precípuas da administração.

   

  Inexigível = Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

   

  Obrigatória = Na modalidade de Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Tomada de Preços ou Pregão.

   

  Bons Estudos :)

• Dispensável = ROL TAXATIVO

   

  Inexigível = ROL EXEMPLIFICATIVO

• GAB (B)

• b)dispensável e inexigível.