Questão 1215811

• Banca: IBFC
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Foi noticiado no site da Folha wwwl .folha.uol.com.br de 17.09.13: “Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar amanhã (20.09) a realização de nova análise de algumas sentenças de 12 dos 25 condenados no julgamento do mensalão, advogados de defesa apostam questionar especificamente o tamanho da pena nos casos de formação de quadrilha.” Leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Além da eventual redução de penas, que pode levar à prescrição das mesmas, os condenados poderão ser absolvidos.
II. Caso consigam derrubar as condenações por formação de quadrilha, José Dirceu e Delúbio Soares ficariam com penas menores que 8 anos, quando é possível o cumprimento no regime semiaberto - hoje estão condenados ao regime fechado.
III. No semiaberto, o condenado precisa dormir no presídio, mas, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora durante o dia.

• A. A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.
• B. A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.
• C. A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Eles estão em regime semiaberto.

• Letra D

  Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar

  amanhã a realização de nova análise de algumas

  sentenças de 12 dos 25 condenados no julgamento do

  mensalão, advogados de defesa apostam em

  questionar especificamente o tamanho da pena nos

  casos de formação de quadrilha.

  São nove os réus condenados teriam esse crime

  novamente julgado, caso o ministro Celso de Mello

  desempate a questão da aceitação dos chamados

  embargos infringentes em seu voto amanhã.

  Além da eventual redução de penas, que pode levar à

  prescrição das mesmas, os condenados poderão ser

  absolvidos.

  Entre esses réus estão o ex-ministro José Dirceu e o

  ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dirceu foi

  condenado a 2 anos e 11 meses por formação de

  quadrilha e a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa,

  totalizando uma pena de 10 anos e 10 meses de

  cadeia.

  Delúbio, condenado pelos mesmos crimes, recebeu

  uma pena total de 8 anos e 11 meses.

  Caso consigam derrubar as condenações por

  formação de quadrilha, os dois ficariam com penas

  menores que 8 anos, quando é possível o

  cumprimento no regime semiaberto --hoje estão

  condenados ao regime fechado.

  
  
  Fonte:http://sumula.linearclipping.com.br/STF/2013/Setembro/17092013/MinistroRicardoLewandowski-17092013.pdf
• A questão aborda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do caso de corrupção que ficou conhecido como mensalão. Todas as assertivas estão corretas. Como a questão é do ano de 2013, a questão está um pouco defasada, pois a nova análise de algumas sentenças mencionada no enunciado já ocorreu, em fevereiro de 2014. Nela, oito condenados foram absolvidos do crime de formação de quadrilha, dentre eles José Dirceu e Delúbio Soares, os quais puderam sair do regime fechado. Tendo em vista que todas as assertivas estão corretas, a alternativa certa é a letra (D).