Questão 1215814

• Banca: IBFC
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Está no site da Folha www1.folha.uol.com.br de 16.09.13: “O Senado aprovou nesta segunda-feira (16.09) projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal.” Ainda sobre o tema. Leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

• A. Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter menos poderes para fiscalizar políticas públicas executadas pelo Executivo.
• B. O projeto altera o regimento intemo do Senado para determinar a fiscalização.
• C. O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação.
• D. As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de entidades da sociedade civil.
• E. Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• alternativa errada é  a letra A 

  Fonte : http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/09/1342881-senado-aprova-projeto-para-ampliar-fiscalizacao-do-legislativo-sobre-governo.shtml
  

• O Projeto que amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal também amplia o poder das comissões permanentes do Senado para fiscalizar políticas públicas do Executivo, e não diminui, como afirma a alternativa (A). A alternativa incorreta, portanto, é a letra (A), estando as demais assertivas corretas.