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Alt. "D":
Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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(A) CF, Art. 12.,§4º, Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
(B) Lei. 4.375/64, Art 2º Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da presente Lei e sua regulamentação.
§ 1º A obrigatoriedade do Serviço Militar dos brasileiros naturalizados ou por opção será definida na regulamentação da presente Lei.
(C) CF, Art. 12, § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
(D) Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
(E) Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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Alternativa D , trata-se do instituto da Quase Nacionalidade.
Quase Nacionalidade
É possível que os portugueses possuam todas as prerrogativas dos brasileiros naturalizados, caso em que teremos a figura do português equiparado. Para obter um certificado de equiparação, é necessário que o português venha a residir no Brasil e que haja reciprocidade em relação aos brasileiros que venham a residir em Portugal.
Não há, como se pode perceber, um prazo mínimo de residência e sequer critérios quanto à índole do português que requer a naturalização. Cabe ressaltar que a quase nacionalidade não é concedida a todos aqueles que sejam oriundos de países que adotem o idioma português como língua oficial, mas apenas àqueles que sejam oriundos da República de Portugal.
Nesse caso, não teremos um português naturalizado brasileiro, mas sim, um português que, mesmo sem se naturalizar, possui todos os direitos que são conferidos aos brasileiros naturalizados, bastando um certificado de equiparação.
Fonte: Fabrício Sarmanho e Eduardo Muniz, Ed.Vestcon
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Perceba que com relação ao Português, ele não vai ser considerado Brasileiro naturalizado. Continua sendo Português mas vai ter os direitos de um brasileiro naturalizado. Vale lembrar também que quando ele vira "um quase nacional" os direitos políticos dele, em Portugal, ficam suspensos. Ocorre o mesmo se o brasileiro, usando do mesmo método, adquirir os direitos políticos em Portugal, os direitos dele, em nosso país, ficam suspensos. Outra coisa importante é que essa suspensão é apenas declarada, sendo assim, no momento que ele tem reconhecido os direitos dele em nosso país se entende que os direitos dele em Portugal ficam suspensos cabendo a autoridade apenas declarar isso. Por simetria ocorre o mesmo com o brasileiro em Portugal.
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GAB : D
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
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Gab D
" Portugueses quases brasileiros "
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Errei por falta de atenção q raiva
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a questao generalizou o nato e o naturalizado... estranha essa ibfc
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GABARITO - D
Cuidado com a pegadinha:
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato , salvo os casos previstos nesta Constituição.
() certo (x) errado
Texto constitucional :
Art. 12, § 1º, Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Nossa resposta encontra-se na letra ‘d’, com base no disposto no §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988: “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição”. Quanto às demais assertivas, vejamos o porquê de estarem incorretas:
- letra ‘a’: “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro [nato ou naturalizado] que: II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis” – art. 12, §4º, II, ‘a’ e ‘b’, CF/88;
- letra ‘b’: alistamento eleitoral, nos termos do art. 14, § 2°, CF/88, é vedado aos estrangeiros e aos conscritos;
- letra ‘c’: “A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição” – art. 12, §2º, CF/88;
- letra ‘e’: “São brasileiros: I – natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil” – art. 12, I, ‘b’, CF/88.
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GAB-D
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
ART.12
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição .
Transforme a motivação em hábito.!!!