Questão 1216027

• Banca: IBFC
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), assinale a alternativa CORRETA:

• A. Interesses ou direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
• B. Interesses ou direitos coletivos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.
• C. Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
• D. Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.
• E. Interesses ou direitos difusos são aqueles decorrentes de origem comum.

Gabarito: D

Comentários

• CDC, Art. 81, Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

    I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

    II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

    III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

  
  

• INTERESSES                               GRUPO                                                  OBJETO                                         ORIGEM

  DIFUSOS                              INDETERMINÁVEL                          INDIVISÍVEL                              SITUAÇÃO DE FATO

  COLETIVOS                           DETERMINÁVEL                             INDIVISÍVEL                              RELAÇÃO JURÍDICA

  IND. HOMOG.                        DETERMINÁVEL                               DIVISÍVEL                                  ORIGEM COMUM

   

  Fonte: Hugo Nigro Mazzilli

• Gabarito: D