Questão 1217287

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.

• A. Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
• B. O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.
• C. Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.
• D. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
• E. A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Alt. "A" correta:

  "É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita." (Súmula nº 6, item IV, do TST).

   

• sobre o item "B" -  salário complessivo nada mais é do que a prática de contraprestar o empregado com ou sem recibo, discriminando os direitos e valores quitados no mês, ou seja, englobam-se direitos em um montante e paga-se o trabalhador por tudo o que fora feito nos últimos trinta dias. (FONTE: http://www.saladedireito.com.br/2011/03/o-que-vem-ser-salario-complessivo.html).

• Alternativa "e": ERRADA> nos termos da súmula 203 do TST: GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL. A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

  Assim, possui natureza salarial e não indenizatória.

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Súmula 6 IV TST: É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
  
  B) Súmula 91 TST: Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador
  
  C) Ajuda de custo: tem caráter de indenização, portanto não integra o salário
  
  D) Súmula 354 TST: As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
  
  E) Súmula 203 TST: A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais
  
  bons estudos
  

• eu só consegui decorar essa com método mnemônico :

  GORJETAS NÃO INCIDEM SOBRE :

  APANHE REPOUSO 

  AP - AVISO PRÉVIO

  AN - ADICIONAL NOTURNO 

  HE - HORAS EXTRAS 

  REPOUSO - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

• DESATUALIZADA.

  ART 461 §5º: A equiparação salarial SÓ será possível entre empregados contempor~eneos no cargo ou na função, ficando VEDADA a indicação de paradigmas remotos, AINDA QUE o paradigma contemporãneo tenha obtido a vantagem em ação judicial.