Questão 1217290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assinale a opção correta.

• A. As horas extras habituais incorporam-se à remuneração do empregado para fins de gratificação natalina e repouso semanal remunerado.
• B. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias.
• C. A concessão, pelo empregador, de intervalos na jornada de trabalho não previstos em lei não representa tempo à disposição da empresa e, consequentemente, não deve ser considerada serviço extraordinário.
• D. A mera incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que não gera direito às horas in itinere.
• E. A compensação de jornada de trabalho somente é válida se ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo vedado acordo individual escrito para tal fim.

Gabarito: A

Comentários

• SÚMULA 090  HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO

  I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito¹ às horas “in itinere”.

  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas “in itinere”.

• Gabarito asseritva A

  
  

  Súmula nº 45 do TST

  SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.

  
  

   

  Súmula nº 172 do TST

  REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).

   

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Súmula 45 TST: A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.
  Súmula 172 TST: Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas
  
  B) Súmula 110 TST: No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
  
  C) Súmula 118 TST: Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada
  
  D) Súmula 90 TST: II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas “in itinere”.
  
  E) Súmula 85 TST: II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
  
  bons estudos
  

•  

  sum 90:

  II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas «in itinere».

   

   

  III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas «in itinere».

   

• HORAS EXTRAS HABITUAIS: INCORPORAM

  - GRATIFICAÇÃO NATALINA

  - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  SÚMULAS 45, 172 TST.

   

  DE ACORDO COM A CLT antiga = 

  -COMPENSÃO DE HORAS = pode ser acordo individual, ACT ou CCT

  - BANCO DE HORAS= so ACT ou CCT ( a nova reforma tralhista diz que esta pode ser também por acordo - mas quem ta estudando pro TRT 7 esqueça isso).

   

  Vá estudar, seu bosta! Dizem que somos do tamanho do nosso sonho! Acredito tanto em você, quando em mim. Então, nada de baixar a cabeça ou recuar, a não ser se for para pegar impulso. ERROS, AVISE-ME.

  GABARITO ''A''

• Colocaram o "mera" antes de incompatibilidade para o candidato se confundir com  o inciso III da Súmula 90 TST.