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EXCESSO DEEXAÇÃO = Art. 316 §1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Gabarito: Letra E
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LETRA E CORRETA
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
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Gab: E
Para nao confundir ;)
Peculato-> Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Excesso de exação -> Art. 316 -> § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Q353224 - CESPE-2013-O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato.
Gab: E
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a) Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem COMETE PECULATO FURTO.
b) Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete CORRUPÇÃO PASSIVA.
c) Comete crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.
d) Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO.
e) Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.
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Excesso de exaÇÃO ----> tributaÇÃO
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Mnemônico:
PrevarIcação
Pessoal Interesse
FAVORZINHO GRATUITO (͠≖ ͜ʖ͠≖) = Corrupção passiva privilegiada
SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO ٩(^◡^ ) = Prevaricação
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
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a) Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.
~> PECULATO-FURTO
b) Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete crime de prevaricação.
~> CORRUPÇÃO PASSIVA
c) Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.
~> TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
d) Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.
~> Condicionada
e) Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.
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Exação é a atividade de arrecadar ou receber impostos.
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Lembrando que com atualização do pacote anti- crime, estelionato passa ser pública condicionada(regra)
exceção
5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:
I - a Administração Pública, direta ou indireta;
II - criança ou adolescente;
III - pessoa com deficiência mental; ou
IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
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Minha contribuição.
CP
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Abraço!!!
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Quanto à alternativa "D" a ação penal será pública CONDICIONADA. Atenção! Não confunda, os crimes para os quais não se aplicam as escusas absolutórias é ROUBO E EXTORSÃO!
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c) Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.
~> TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
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Letra E
Excesso de exação
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, consistindo na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Ver artigo 316, parágrafo 7º, do Código Penal.
Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8074-excesso-de-exacao
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Complemento:
Excesso de exação ou é cobrança de tributo indevido OU é cobrança CONSTRANGEDORA de tributo devido.
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