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ERRADO.
São autarquias especiais.
Vide lei da ANS. 9961:
Art. 1oÉ criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
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Errado
As agencias reguladoras pertencem ao 1º setor, enquanto que as paraestatais , ao 3º setor.
Quem quiser entrar no grupo de direito administrativo do whatsapp, me mande msg aqui no QC com seu nº celular. Bons estudos!
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PARAESTATAIS - DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO:
A expressão abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa especial proteção , colocando a serviço delas manifestações de seu poder de império, como o tributário, por exemplo. Não Abrange as sociedades de economia mista e as empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que exercem função típica (embora não exclusiva do Estado).
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Agências reguladoras = Autarquias em regime especial
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As entidades de colaboração com a Administração Pública, ou entidades paraestatais, são subdivididas em Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Serviços Sociais Autônomos.
. atuam “ao lado do Estado”, não integrando o conceito de Administração Pública no sentido formal (Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta).
. conceituadas como sendo pessoas privadas que exercem atividades de interesse público, que não possuem finalidade de obter lucro, mas que recebem fomento estatal para alcançar os seus objetivos.
. por receberem incentivos diversos do poder público (fomento estatal), todos entes paraestatais submetem-se ao controle do Tribunal de Contas.
. são entidades privadas, não podendo ser classificadas como fazenda pública e, por isso mesmo, não possuem as prerrogativas processuais concedidas por lei às entidades que compõe a administração pública em sentido formal.
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Agências Reguladoras são autarquias.
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Negativo, são autarquias da Adm. Indireta.
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Autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista -> entidades estatais
os, oscis, entidades de apoio -> entidades paraestatais não pertencem à adm indireta = 3o setor
Gab errado
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Administração Pública Indireta - Autarquia em Regime Especial...
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As agências REGULADORAS podem adotar qualquer forma admitida ( AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA)
Na prática todas as existentes são Autarquias, pois para deter poder de polícia, necessitam ser P.J de dirito público.
São autarquias em regime especial, detém poder de polícia, são pessoas jurídicas de direito público e são criadas por lei.
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Resposta: Errado.
Agências Reguladoras: São autarquias criadas em regime especial para fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços públicos por particulares, evitando a busca desenfreada pelo lucro dentro do serviço público ( Prof. Matheus Carvalho).
Desta forma, como são espécies de autarquias, as agências reguladoras fazem parte da Administração Indireta. Portanto, não são consideradas entidades paraestatais.
Para lembrar: As entidades paraestatais ( pertencentes ao terceiro setor) não integram a estrutura administrativa como entes da administração direta ou indireta. São particulares em colaboração, sem fins lucrativos, que atuam ao lado do Estado na prestação de serviços públicos não exclusivos. São quarto as espécies: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades de Apoio( Prof. Matheus Carvalho).
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Agências reguladoras não atuam na regulação de mercados, mas sim de serviços.
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As agências reguladoras são autarquias em regime especial, fazendo parte, portanto, da Administração Indireta.
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Simples e objetivo:
Agências reguladoras são espécies de Autarquias !
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Agências reguladoras são autarquias em regime especial e fazem parte da administração indireta.
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As Agências reguladoras são entidades da administraçã indireta, são autarquias em regime especial.
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Agências reguladoras = Autarquias em regime especial
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ENTIDADES PARAESTATAIS: ATUAÇÃO PARALELA AO ESTADO.
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: ATUAÇÃO INDIRETA DO ESTADO.
ENTIDADES FEDERATIVAS: ATUAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
GABARITO ERRADO
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ERRADO. Segundo Di Pietro (2014, p. 542), as agências reguladoras são: "autarquias de regime especial. Sendo autarquias, sujeitam-se às normas constitucionais que disciplinam esse tipo de entidade; o regime especial vem definido nas respectivas leis instituidoras, dizendo respeito, em regra, à maior autonomia em relação à Administração Direta; à estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, que eles somente podem perder nas hipóteses expressamente previstas, afastada a possibilidade de exoneração ad nutum; ao caráter final das suas decisões, que não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da Administração Pública"
FONTE: Di Pietro, M. S. Z. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
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ENTIDADES PARAESTATAIS - São pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas e não integram a estrutura da administração indireta.
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Agências reguladoras são autarquias em regime especial.
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Nao sao paraestatais
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São autarquias em regime especial.
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Autarquias em regime especial
Não são paraestatais
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As agências reguladoras geralmente são instituídas como autarquias de regime especial. Portanto, são entidades administrativas integrantes da Administração Indireta.
Ao contrário, as entidades paraestatais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam “ao lado” do Estado, recebendo fomento público para o desenvolvimento de atividades de interesse público, mas sem pertencer à Administração Pública formal, direta ou indireta.
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Comentários:
O quesito está errado. As agências reguladoras geralmente são instituídas como autarquias de regime especial. Portanto, são entidades administrativas integrantes da Administração Indireta. Ao contrário, as entidades paraestatais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam “ao lado” do Estado, recebendo fomento público para o desenvolvimento de atividades de interesse público, mas sem pertencer à Administração Pública formal, direta ou indireta.
Gabarito: Errado
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Agências Reguladoras são entidades pertencentes à própria Administração Pública formal (indireta, nesse caso).
Entidades paraestatais são instituições privadas que não fazem parte da Administração Pública.
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GABARITO ERRADO
Agências reguladoras são autarquias sob regime especial
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Exemplo de paraestatal: Sistema S
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ERRADO
AGENCIAS REGULADORAS
-Pessoas jurídicas de direito público, com natureza jurídica de autarquias de regime especial.
- Função é regulamentar, controlar e fiscalizar determinado setor econômico ou atividades que constituem objeto de delegação de serviço público ou de concessão para exploração de bem público.
- As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
- As agências reguladoras possuem intervenção estatal indireta.
Agencia Executiva é CONTRATO DE GESTÃO
Agencia Reguladora é CRIADA POR LEI