Questão 1218043

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Código de Ética de Radiodifusão Brasileira; Comunicação Pública na Comunicação Social; Ética da Comunicação; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A contribuição para o fomento da radiodifusão pública foi instituída com os objetivos de expansão e melhoria dos serviços de radiodifusão pública. Essa contribuição é devida pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações e seu fato gerador é a prestação desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

  1. Contribuição instituída pelo art. 32 da Lei nº 11.652,de 7 de abril de 2008, para o formento da radiodifusão pública,com o objetivo de propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações.É devida pelas prestadoras dos serviços constante do Anexo da referida Lei, e o seu fato gerador é a prestação deles,sendo paga,anualmente,até o dia 31 de março,em valores constantes do mesmo Anexo.

   

  Fonte: http://www.anatel.gov.br/legislacao/component/fsf/?view=faq&catid=3&faqid=2109