Questão 1218058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação Pública na Comunicação Social; Teleradiodifusão Pública

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF-Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão

  sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou

  naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a

  responsabilidade por sua administração e orientação intelectual.