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ID
1218064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.

Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º À União compete prioritário nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, a execução de serviços de radiodifusão.

    § 1º Compete ao Presidente da República outorgar, por meio de concessão, a exploração dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    § 2º Compete ao Ministro de Estado das Comunicações outorgar, por meio de concessão, permissão ou autorização, a exploração dos serviços de radiodifusão sonora.

     

    Fonte: http://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/130-decreto-52795

  • Art. 6º À União compete prioritário nacional, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, a execução de serviços de radiodifusão.

    § 1º Compete ao Presidente da República outorgar, por meio de concessão, a exploração dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    § 2º Compete ao Ministro de Estado das Comunicações outorgar, por meio de concessão, permissão ou autorização, a exploração dos serviços de radiodifusão sonora.

     

    Fonte: http://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/130-decreto-52795

    Logo a questão afirma que "A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização". Essa afirmação está errada porque a concessão está relacionada a exploração dos serviços de radiodifusão de sons e imagens, enquanto que a radiodifusão de sons pode ser através de concessão, permissão ou autorização.

    Portanto a resposta da questão é "Errado"