Questão 1218073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação Pública na Comunicação Social; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue o item que se segue.

O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28. As concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão, além de outros que o órgão competente do Poder Executivo federal julgue convenientes ao interesse público, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações:

   

  12. na organização da programação:

   

  d) limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial;

   

  Fonte: http://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/130-decreto-52795