-
Segundo o Art 5º da CF/88
a) correta
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
d) prestação social alternativa;
b) não existe caso de omissão
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
c) há hipótese de retroatividade
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
d) redação estranha
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Correta a alternativa a)
-
Correta (a): art. 5º, Inciso 44, "d" - Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito. "XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: d) prestação social alternativa;
Erro (b): Art. 5º, inciso 35, da CF: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; ou seja, o judiciário sempre terá o poder jurisdicional em suas mãos.
Erro (c): Art. 5º, inciso 15, da CF: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; quer dizer que se a lei for boa para o réu, mesmo que tenha sobrevindo a pena do réu, aplicar-se-á.
Erro (d): Art. 5º, inciso 34, da CF: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; portanto, o pagamento não é adequado mas sim justo, e não é em título, apenas em dinheiro.
OBS: Na Desapropriação sancionatório ou extraordinária o pagamento é feito em título.
Bons estudos!
-
CF/88, Art. 5º
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Resposta letra A
-
Golpe baixo da banca, trocar a palavra "justa" por "adequada"
-
acertei a questão, mas pensa numa questão obscura, falta coerência nas frases....
-
exceções a justa e prévia indenização indenização em dinheiro: a) a desapropriação p/ fins de reforma agrária: será em títulos da dívida pública; b) a desapropriação de imóvel urbano não edificado que não cumpriu sua função social: em títulos da dívida pública c) a desapropriação confiscatória: sem indenização
-
Desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social: Indenização: Justa, prévia e em dinheiro. (vampiro - vitor cruz)
-
CF/88, Art. 5º
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Resposta letra A
-
LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
-
Letra A
-
Precaório é uma ova....DINHEIROOOOOOOOOO
-
QC, já pode fiscalizar e excluir comentários sem coerência. Já ta ficando chato!
-
A questão exige conhecimento relacionado à
disciplina constitucional acerca de alguns Direitos Fundamentais. Analisemos as
assertivas:
Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização
da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da
liberdade; b) perda de bens; c) multa; d)
prestação social alternativa.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art.
5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art.
5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art.
5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e
prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta
Constituição.
Gabarito
do professor: letra a.
-
Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito. ( A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO)
Penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade. ( A LEI NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU.)
Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
GAB LETRA A
-
Gabarito: A
b)Incorreta: O poder judiciário apreciará lesão ou ameaça a direito;
c) Incorreta: Na letra da lei diz que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
d) Incorreta: na lei diz que: Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização. O erro está na parte que diz que "se dará através de precatório".
-
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
-
lei penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade.
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
A lei penal em regra segue o princípio da irretroatividade,salvo para beneficiar o réu.
-
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
-
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Desapropriação:
*Necessidade
*Utilidade publica
*Interesse social
A indenização será em dinheiro.
*não sera em título e nem em carta precatória.
-
gab:A
"Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório." precatório? precatório é uma pinoia, precisa pagar em dinheiro mesmo!
-
Gabarito : A
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
-
GAB A.
SOBRE A ALTERNATIVA D, DEIXO ESSE ADENDO!
Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.