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Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
d) Voluntária.
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essa questão nao sabia e nunca tinha estudado essa materia,mas matei pelo portugues "a colaboração do sentenciado"= Voluntária
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Legislação Mineira NORMA: LEI 11404 DE 25/01/1994
normas de execução penal
TÍTULO II Do Tratamento Reeducativo CAPÍTULO I Da Individualização do Tratamento
Art. 12 – A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é voluntária.
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Faz sentido Julio, porém o que pode causar confusão é quando se leva em conta no Artigo 196, que tange os deveres do setenciado. Mesmo que haja colaboração, gera uma dúvida, se ela é ou não obrigatória.
Mas como Victor mencionou, é uma atitude voluntária.
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Colaboração é diferente de obrigatoriedade.
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LEI ESTADUAL (MG) N° 11.404/94
GABARITO: D
Art. 12 – A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é voluntária.
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•Na Lei Seca:
TÍTULO I Disposições Preliminares
TÍTULO II Do Tratamento Reeducativo
- CAPÍTULO I Da Individualização do Tratamento
- Art12.
- CAPÍTULO II Da Observação Psicossocial
- CAPÍTULO III Da Classificação
- CAPÍTULO IV Dos Elementos do Tratamento Penitenciário
- SEÇÃO I Da Instrução
- SEÇÃO II Do Trabalho
- SEÇÃO III Da Religião
- SEÇÃO IV Das Atividades Culturais, Recreativas e Esportivas
- SEÇÃO V Do Contato com o Exterior e da Relação com a Família
- CAPÍTULO V Da Evolução do Tratamento
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Art. 12 – A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é voluntária.
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Sempre voluntário. O preso não é obrigado. Ele só é obrigado a cumprir a pena estabelecida pelo juiz.
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GAB.D
Art. 12 – A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é voluntária.
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1) De acordo com as assertivas:
I) Centro de reeducação de jovem e adulto
II) Cadeia Pública
III) Presídio
IV) Colônia agrícola
V) Hospital de custódia
VI) Casa do Albergado
VII) Centro de Observação
VIII) Penitenciária
São estabelecimentos penitenciários destinados ao regime fechado:
a) VIII, apenas
b) I, II, III, VII e VIII, apenas
c) II, III, VII e VIII, apenas
d) I, III e VII, apenas
e) II e III, apenas
2) Compete à Comissão Técnica de Classificação opinar sobre, EXCETO:
a) Monitoramento eletrônico
b) Indulto
c) Comutação
d) Livramento condicional
e) Remição
3) Ao preso provisório ou ao sentenciado são assegurados o direito de sufrágio, quando não retirado expressa e necessariamente pela lei ou pela sentença.
C( ) E ( )
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Muitas questões do RENP, NEP, Lei 869, Lei 14.695, dentre outras...
Só questões bizuradas, sem enfeitar pavão!
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!
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letra de lei essa questão : Art. 12 – A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é VOLUNTÁRIA