Questão 1219390

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Conselho de Comunicação Social; Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

Acerca do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.
  
• B. A demora em sua implementação deve-se ao trabalho de oposição, à época exercido pelo Partido dos Trabalhadores.
  
• C. É a instância superior para decisões que envolvem emissoras de rádio e TV no Brasil.
  
• D. Trata-se de um dispositivo constitucional que aguarda regulamentação até os dias de hoje.
  
• E. Presidido pelo senador José Sarney, trata de questões como a outorga de concessão de rádio e TV no país.
  

Gabarito: A

Comentários

• O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (art. 224 da CF e art. 2º da Lei nº 8.389/91).
  Veja também: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/493065-CONSELHO-DE-COMUNICACAO-SOCIAL-FARA-MUDANCAS-EM-SEU-REGIMENTO-INTERNO.html

• Real que a questão mencionou nome de partido? Aff

• LEI Nº 8.389/91

   

  Art. 4° O Conselho de Comunicação Social compõe-se de:

          I - um representante das empresas de rádio;

          II - um representante das empresas de televisão;

          III - um representante de empresas da imprensa escrita;

          IV - um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social;

          V - um representante da categoria profissional dos jornalistas;

          VI - um representante da categoria profissional dos radialistas;

          VII - um representante da categoria profissional dos artistas;

          VIII - um representante das categorias profissionais de cinema e vídeo;

          IX - cinco membros representantes da sociedade civil.

          § 1° Cada membro do conselho terá um suplente exclusivo.

• Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.