Questão 1219537

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental; FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em radiologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito da remuneração, das vantagens e das licenças previstas na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.

• A. Para o cálculo do valor máximo que o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, incluem-se as vantagens pagas como adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e adicional pela prestação de serviço extraordinário.
• B. O servidor que faltar ao serviço devido a caso fortuito ou de força maior não sofrerá perda em sua remuneração e, em hipótese alguma, precisará compensar a falta.
• C. A critério da administração pública, ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, desde que devidamente fundamentada.
• D. A gratificação por encargo de curso ou concurso, cujo valor devido é calculado por dia de trabalho, é paga ao servidor que habitualmente atua como instrutor, participa de banca examinadora ou da organização e da aplicação de concurso público.
• E. A indenização é uma espécie de vantagem e subdivide-se em quatro tipos: auxílio-moradia, ajuda de custo, diárias e transporte.

Gabarito: E

Comentários

• A e E, corretas?