Questão 1219540

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental; FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em radiologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos e considerando o que dispõe a Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.

• A. A nomeação, o aproveitamento, a promoção e a transferência são formas de provimento de cargo público.
• B. O provimento de cargo por nomeação dá-se por meio da posse, ao passo que a investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício.
• C. A exoneração de cargo efetivo é forma de vacância de cargo público e poderá dar-se de ofício, quando o servidor não tiver por satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor empossado não iniciar o exercício no prazo fixado em lei.
• D. Ocorre provimento e vacância, simultaneamente, nos casos de promoção, posse em outro cargo inacumulável, readaptação e reversão.
• E. A dispensa de função de confiança é forma de vacância de cargo público e somente poderá se dar a juízo da autoridade competente.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA. Segundo o art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

  B) ERRADA. O art. 7º da Lei 8.112/90 dispõe que a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  C) CERTA

  D) ERRADA. Segundo o art. 33 da Lei 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

  
  

• Esta questão está desatualizada. Os servidores do DF são regidos pela Lei Complementar nº 840/11.

•  Lei Complementar nº 840/11:
  Art. 19 ,III
  

  § 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.

  § 3º Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.

  § 4º Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço.

  § 5º O servidor que não entrar em exercício no prazo do § 2º deve ser exonerado.