Questão 1219555

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental; FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em radiologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

• A. Fazem parte do SUS as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados.
• B. Quando da promulgação do SUS, as ações de vigilância sanitária não foram previstas. Somente após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é que essas ações foram inseridas nas atribuições do SUS.
• C. São princípios do SUS a integralidade, a equidade e a universalidade.
• D. A participação da comunidade dá-se principalmente por meio dos conselhos de saúde.
• E. A direção do SUS é única em cada esfera de governo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B: 

  
  

  art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.