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ID
1219726
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares,

Alternativas
Comentários
  • Aletrnativa d:

    Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

    Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.


    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

    Conforme o artigo 59 da CF/88:

    Art. 59, CF/88 – “O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII – resoluções”.

    A alternativa correta é a letra “d”.


  • MeRDDOCE:

    medidas provisórias;

    resoluções;

    decretos legislativos;

    leis delegadas;

    leis ordinárias;

    leis complementares;

    emendas à Constituição.

  • GABARITO: D

    Eu Conheço O Diretor do MP DR

    Eu - emendas à Constituição;

    Conheço - leis complementares;

    O - leis ordinárias;

    Diretor - leis delegadas;

    do MP - medidas provisórias;

    D - decretos legislativos;

    R - resoluções

  • DECO decretoLuto E "resol" Muito Pouco

    DElegadas

    Complementares

    Ordinárias

    decretoLegislativos

    Emendas Constitucionais

    "resol"uções

    Medidas Provisórias

    essa eu gravei melhor

  • ORDINÁRIO DELEGADO, PROVISORIAMENTE LEGISLOU E RESOLVEU!!!

  • EC

    LC

    LO

    LD

    MP

    DL

    R