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Resposta C
Art. 281. São penas disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria e de disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
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Capítulo IV
Das Penalidades
Art. 281 – São penas disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria e de disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
Art. 282 – Na aplicação das penalidades enumeradas no art. 281, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único – O ato de imposição de pena mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
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Lei 59/01
Mnemônico ------ PARA ACERTAR: ASUDE CASSA DESDES
Das Penalidades
Art. 281 – São penas disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria e de disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
GAB- C
''O segredo é nunca desistir''
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Para responder esta questão bastava ao candidato saber quais são as penalidades previstas no artigo 281. Dentre elas, estão a suspensão, a advertência e a cassação de aposentadoria e de disponibilidade, previstas nas alternativas A, B e D.
A reclamação, mencionada na alternativa C não está dentre as penalidades, sendo, portanto, a alternativa a ser assinalada.
Gabarito: C
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GAB- C
Art. 281 – São penas disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria e de disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
Art. 282 – Na aplicação das penalidades enumeradas no art. 281, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único – O ato de imposição de pena mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.