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Resposta D
Art. 284. A pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência, de descumprimento de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna e de violação das proibições que não tipifiquem infrações sujeitas a penalidade de demissão.
§ 1º Será punido com SUSPENSÃO o servidor que, INJUSTIFICADAMENTE, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
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Art. 284 – A pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência, de descumprimento de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna e de violação das proibições que não tipifiquem infrações sujeitas a penalidade de demissão.
§ 1º – Será punido com suspensão o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2º – A pena de suspensão não poderá exceder a noventa dias e acarretará a perda das vantagens e dos direitos decorrentes do exercício do cargo.
§ 3º – Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento diário, multiplicado pelo número de dias da punição, obrigado o punido a permanecer em serviço.
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Em 11/01/20 às 17:47, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 21/08/19 às 18:33, você respondeu a opção B. Você errou!
Em 19/08/19 às 20:44, você respondeu a opção B. Você errou!
Perseverar é o caminho!
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LC 59/01
Art. 283 - pena de advertência
Art.284 - pena de suspensão
§2º Será punido com SUSPENSÃO o servidor que, INJUSTIFICADAMENTE, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, CESSANDO OS EFEITOS DA PENALIDADE UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO.
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O enunciado apresenta a situação de servidor que se recusa a ser submetido a inspeção médica. Nesse caso, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 284, será punido com a penalidade de suspensão, cessando os efeitos da penalidade uma vez que o servidor se submeta à inspeção.
Gabarito: D