Questão 1220596

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26 [março de 2013], por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a esses trabalhadores 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

(http://economia.estadao.com.br)

A PEC destacada no texto trata do trabalhador.

• A. da construção civil, que receberá adicional de insalubridade pelo manuseio de materiais que provocam riscos à saúde.
• B. boia fria, que passará a receber salário-desemprego nos períodos em que não exercer atividade agrícola.
• C. da polícia civil, que passará a ter seguro de vida pelo desempenho de atividades consideradas perigosas.
• D. autônomo, como os camelôs, que terão direito à aposentadoria por idade e por tempo de serviço.
• E. doméstico, que terá, entre outros direitos, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Gabarito: E

Comentários

• A Proposta de Emenda à Constituição destacada no texto do enunciado refere-se ao trabalhador doméstico, que passou a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores urbanos e rurais. Alguns dispositivos dessa emenda, como o FGTS, ainda precisavam ser regulamentados pelo Congresso Nacional, e isso está sendo feito atualmente, em 2015. A alternativa correta, portanto, é a letra (E).