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D) tem seu custeio suportado por contribuições do ente federativo, de servidores ativos, dos inativos e pensionistas, observando-se quanto aos dois últimos, uma faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
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A - ERRADO - os proventos de aposentadoria e pensões poderão ser limitados ao teto estabelecido para o regime geral de previdência social, desde que os entes federados instituam regime de previdência complementar PARA OS SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO, com plano de benefício SOMENTE na modalidade de contribuição definida.
B - ERRADO - RPPS É UM REGIME CONTRIBUTIVO DE REPARTIÇÃO SIMPLES E CARÁTER SOLIDÁRIO.
C - ERRADO - A REGRA GERAL DIZ QUE NÃO PODERÁ HAVER MAIS DE UM REGIME PRÓPRIO POR ENTE. COM EXCEÇÃO DA UNIÃO.
D - GABARITO.
E - ERRADO - SÓ INCIDIRÁ CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO E PENSIONISTA QUANDO SUPERAR O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL, OU SEJA, O SERVIDOR APOSENTADO QUE RECEBE VALOR INFERIOR AO TETO DO RGPS FICA IIIIMUUUUUNE A CONTRIBUIÇÕES...
Cuidado para não confundir imunidade com isenção, pois aquela quem dá é a Constituição e esta quem dá é a Lei.
GABARITO ''D''
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Eu juro que não entendi o erro da alternativa (a).
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Qual o erro na letra A???
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Não encontrei erros na alternativa A. Quem souber, por favor, comenta aí.
Sobre a letra C, vejam essa questão: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/e3fc1676-64
A alternativa D da questão mencionada no link diz o seguinte: Permite que os entes federados, no exercício de sua autonomia, fixem critérios próprios para criação e concessão de benefícios.
Essa questão foi considerada correta? Não, não foi
Vai entender...