Questão 1221643

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Programa de Proteção Respiratória (PPR); Sistema de Saúde Brasileira

A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de

• A. Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
• B. Gerenciamento de Riscos - PGR
• C. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
• D. Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
• E. Proteção Respiratória - PPR

Gabarito: E

Comentários

• Art. 254. As condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

  § 1º As demonstrações ambientais e os documentos a estas relacionados de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:

  I - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  II - Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  III - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

  IV - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

  V - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; e

  VI - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

• Resposta E

  Art. 254. As condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

  § 1º As demonstrações ambientais e os documentos a estas relacionados de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:

  I - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  II - Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  III - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

  IV - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

  V - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; e

  VI - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

• A aposentadoria especial dá ao trabalhador o direito de aposentar com menos tempo de trabalho, uma forma de reparar o trabalhador pela forma indequada de trabalho durante o tempo de serviço. Nessa Instrução Normativa, o Programa de Proteção Respiratória - PPR, não é citado, ficando de fora. Todos os demais porgramas citados, fazem parte dos documentos ncessários.
  
  Alternativa correta: Letra E