Questão 1221661

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a Convenção de nº 174 que trata da Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Essa convenção, em seu conteúdo básico, estabelece os seguintes itens: o dever, a obrigação do empregador, a responsabilidade da autoridade competente, os direitos e as obrigações dos trabalhadores e de seus representantes e o dever do Estado exportador.

É de responsabilidade da autoridade competente a(o)

• A. identificação dos perigos e a avaliação dos riscos.
• B. elaboração dos planos e dos procedimentos de emergência.
• C. elaboração de relatório de segurança, de acordo com o sistema de controle de risco, periodicamente revisto e atualizado.
• D. estabelecimento de medidas para redução das consequências de um acidente maior.
• E. estabelecimento de política global de zoneamento para isolamento de instalações de risco.

Gabarito: E

Comentários

• Convenção 174

  CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES

  IV. RESPONABILIDADES DAS AUTORIDADES COMPETENTES
  PLANOS DE EMERGÊNCIA FORA DO LOCAL
  

  ZONEAMENTO DE INSTALAÇÕES DE RISCO DE ACIDENTE MAIOR

  Artigo 17

  A autoridade competente deverá estabelecer uma política global de zoneamento com vista ao adequado isolamento de novas instalações de risco maior de áreas residenciais e de trabalho, e de logradouros públicos, assim como medidas adequadas para instalações já existentes. Essa política deverá refletir os princípios gerais enunciados na Parte II desta Convenção.

  fonte: http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-174.htm

• Artigo 17

  A autoridade competente deverá estabelecer uma política global de zoneamento com vista ao adequado isolamento de novas instalações de risco maior de áreas residenciais e de trabalho, e de logradouros públicos, assim como medidas adequadas para instalações já existentes. Essa política deverá refletir os princípios gerais enunciados na Parte II desta Convenção.

  Inspeção

  Artigo 18

  1. A autoridade competente disporá de pessoal devidamente qualificado e competente, e suficiente apoio técnico e profissional para inspecionar, investigar, avaliar e acompanhar matérias tratadas nesta Convenção e garantir a observância de leis e regulamentos nacionais.

  2. Representantes do empregador e representantes dos trabalhadores de uma instalação de risco de acidente maior terão a oportunidade de acompanhar os inspetores na supervisão da aplicação das medidas prescritas por força desta Convenção, a menos que os inspetores considerem à luz de instruções gerais da autoridade competente, que isso possa prejudicar o desempenho de suas funções.