Questão 1221844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Imposto é um tributo

• A. cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia pelo Estado.
• B. cujo fato gerador é o uso efetivo ou potencial de serviço público específico e divisível.
• C. que exige prestação de serviço público específico e divisível aos contribuintes.
• D. cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
• E. que está vinculado a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte.

Gabarito: D

Comentários

• Correta: Alternativa D

  a) Errada --> refere-se a Taxa - taxa de polícia.

  b) Errada --> refere-se a Taxa - taxa de serviço

  c) Errada --> refere-se a Taxa - com base na prestação de serviço público

  e) Errada --> refere-se a Taxa.

• Resposta no CTN: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  

• GABARITO: D

  CTN

   Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.